O vereador Milton Ribeiro de Paiva “Miltinho”, (PP), intensificou a necessidade urgente do Plano Diretor para o Município de Araptuanga através do requerimento Nº 38/2013 apresentado em parceria com o vereador Shiguemitu Sato e aprovado pela Câmara de vereadores no último dia 18/08.
O Plano Diretor é obrigatório para cidades acima de 20 mil habitantes e opcional para municípios como Araputanga, contudo, representa grandes avanços no planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados.
Através do requerimento fora solicitado do prefeito informações a respeito da tramitação da elaboração do projeto de Lei que cria o Plano Diretor do Município.
O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade. Ele deve identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, os problemas e as potencialidades. É um conjunto de regras básicas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte da cidade. É processo de discussão pública que analisa e avalia o município para depois formular a cidade que todos querem.
Os vereadores Miltinho e Sato estiveram no Município de Comodoro, onde foi criado e implantado o Plano Diretor. “Podemos observar bem a transformação que Comodoro teve a partir da criação do Plano Diretor, a transformação e o planejamento da cidade”, observou defendendo a importância de Araputanga ter o Plano Diretor.
Miltinho informou que o Município de Araputanga já recebeu duas visitas de técnicos do Iagua (Instituto Amazônico de Planejamento, Gestão Urbana e Ambiental), que estão elaborando o Plano Diretor do Município. “E nós estamos, eu e o vereador Sato requerendo do prefeito um parecer de como anda esse Plano Diretor”, afirmou apontando a necessidade do Executivo Municipal promover reuniões para a participação popular, para que o Plano Diretor seja uma Lei efetiva no município.
Foto: Miltinho
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